Cartório - Centro - Moraujo | Civil, Distribuição, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartório do Ofício Único de Moraújo-CE é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Moraújo - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.975-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Distribuição.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Daniel Matos Falcao de Andrade (Titular) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99913-6093 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em RUA DOCA CAETANO, S/N - Em Frente A Secretaria de Educação Municipal - CEP 62480000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Daniel Matos Falcao de Andrade | Titular da delegação | 11/07/2024 — em exercício |
| Elitânia Neves Bezerra | Titular da delegação | 22/11/2019 — 06/04/2020 |
Decisões e providências do CNJ (8)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 26/01/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 06/04/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 20/02/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público. |
| 28/04/2014 | VAGO | Trata o presente de decisão proferida nos Embargos de Declaração referente ao Processo Nº 8504056-55.2011.8.06.0000, no qual o Conselho Superior da Magistratura, CERTIFICOU que, na data de 17/07/2007, foi recebida naquela Secretaria os autos do Recurso Administrativo Nº 996-34.2007.8.06.0026(SPROC nº 2007.0014.5115-2) interposto por Edinaura Neves Maranguape de Queiroz, Oficiala do Cartório de Reg… |
| 30/01/2011 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Trata-se de reexame de ofício da situação fática relativa ao Ofício do Registro Civil do Termo de Moraújo/CE (Cartório Neves Maranguape), CNS 01.975-2), cuja atual responsável é a Sra. Elitânia Neves Bezerra, escrevente substituta. Em atenção à Resolução CNJ n.º 80, esta serventia foi declarada vaga em razão da atual responsável não ter recebido delegação através de concurso público, conforme … |
| 25/01/2011 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.760, migre-se o Ofício de Registro Civil e do 1º Ofício de Notas da Comarca de Moraújo - CE (CNS 01.975-2) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, verifica-se que em 26 de julho de 1994 a impugnante foi nomeada para o cargo de escrevente substitut… |
| 24/01/2010 | VAGO | A Escrevente Substituta Elitânia Neves Bezerra está respondendo por esta serventia desde 22/11/2006, pelo fato de a Oficiala Titular, sra. Edimaura Neves Bezerra, estar afastada de suas funções desde a referida data. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 5.144 | R$ 115.084,56 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 4.280 | R$ 111.453,68 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.055 | R$ 126.424,94 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.896 | R$ 86.288,67 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 3.792 | R$ 111.861,65 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 4.458 | R$ 136.285,60 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.836 | R$ 48.721,35 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 4.759 | R$ 97.102,91 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.757 | R$ 57.237,75 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 3.758 | R$ 76.001,56 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.724 | R$ 47.580,99 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 7 | R$ 63,23 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.316 | R$ 18.819,95 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 2.840 | R$ 13.845,06 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 2.192 | R$ 13.078,77 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.126 | R$ 12.473,58 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 2.495 | R$ 13.748,73 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 2.674 | R$ 12.816,72 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 2.221 | R$ 12.829,30 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 2.425 | R$ 13.129,26 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.962 | R$ 11.317,89 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 2.706 | R$ 13.300,44 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.560 | R$ 13.381,85 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.941 | R$ 12.428,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.021 | R$ 8.934,45 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 2.077 | R$ 9.214,22 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.955 | R$ 6.615,26 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.416 | R$ 6.576,52 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.550 | R$ 6.650,99 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 2.158 | R$ 7.406,40 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.929 | R$ 4.799,95 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.048 | R$ 6.407,96 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.889 | R$ 3.776,70 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.704 | R$ 6.140,98 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 977 | R$ 4.381,85 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 532 | R$ 618,26 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 340 | R$ 1.091,36 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.369 | R$ 2.237,27 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.033 | R$ 1.053,98 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
Como chegar
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