Cartório - Planalto - Oiapoque | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O CARTORIO DE REGISTROS PÚBLICOS E TABELIONATO DO OIAPOQUE é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Planalto na cidade de Oiapoque - AP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.515-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Herbert Souza Harrop (Titular) , em exercício desde 10/03/2015, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Danilo Pereira Coelho.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (96) 98405-0722 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Assaid da Silva Sfair, 661-A - CEP 68980000, bairro Planalto. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Herbert Souza Harrop | Titular da delegação | 10/03/2015 — em exercício |
| Ismael de Oliveira | Titular da delegação | 03/11/2014 — 27/01/2015 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Danilo Pereira Coelho | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 26/01/2015 | PROVIDO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 13.402 | R$ 331.356,97 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 9.626 | R$ 255.929,90 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 10.174 | R$ 209.899,59 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 11.481 | R$ 502.518,58 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 10.060 | R$ 200.139,53 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 10.365 | R$ 203.186,85 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 8.746 | R$ 163.269,42 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 9.036 | R$ 171.800,02 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 7.710 | R$ 100.309,38 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 7.992 | R$ 137.565,82 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 6.242 | R$ 72.813,10 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 10.505 | R$ 143.542,99 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 7.095 | R$ 146.779,74 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 6.064 | R$ 138.143,99 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 8.854 | R$ 143.758,15 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 4.302 | R$ 78.518,73 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 4.020 | R$ 94.168,10 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.122 | R$ 90.231,74 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.520 | R$ 80.401,37 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.338 | R$ 85.544,15 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.170 | R$ 101.412,02 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 4.250 | R$ 95.464,58 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.275 | R$ 83.731,62 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 4.254 | R$ 85.213,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 3.568 | R$ 68.656,61 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 4.626 | R$ 65.865,97 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4.383 | R$ 81.576,01 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 5.368 | R$ 76.541,58 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 4.131 | R$ 73.841,33 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 4.132 | R$ 62.976,63 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 4.120 | R$ 72.474,23 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 4.309 | R$ 67.143,63 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 4.621 | R$ 82.850,57 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 4.568 | R$ 81.041,78 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 3.190 | R$ 54.900,42 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 886 | R$ 83.960,30 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 4.343 | R$ 79.817,50 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 10.400 | R$ 147.890,39 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 7.508 | R$ 116.047,69 |
Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)
- SES AP HOSPITAL ESTADUAL DE OIAPOQUE — Oiapoque - AP
Tabela de emolumentos — AP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 80,00 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 190,00 |
| Certidão (2ª via) | R$ 45,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 180,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,75 |
| Certidão ou traslado | R$ 50,00 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 180,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 180,00 |
| Procuração geral | R$ 75,00 |
| Procuração para o INSS | R$ 30,00 |
| Reconhecimento de firma | R$ 5,75 |
| Testamento público | R$ 280,00 |
| União estável | R$ 180,00 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
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