Cartório - Centro - Palmas de Monte Alto | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Palmas de Monte Alto - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.406-2 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Lílian Rejane Santos (Titular) , em exercício desde 14/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Elimácia Gomes Pereira Araújo.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 99867-4163 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Bandeira, 352 - CEP 46463-140, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
29/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A LÍLIAN REJANE SANTOS.
22/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/09/2011	VAGO	DESPACHO/OFÍCIO Nº ___________/2011 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 160, DOC195, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e apresenta a documentação pertinente. Entretanto, pelo referido documento, indicou-se a existência (efetiva instalação) de serven…
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.725	R$ 628.274,81
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.903	R$ 379.157,67
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.695	R$ 343.633,62
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.006	R$ 232.186,34
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.128	R$ 279.914,07
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.295	R$ 271.423,20
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.292	R$ 370.332,87
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.183	R$ 195.945,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.040	R$ 210.942,86
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.083	R$ 196.779,81
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.086	R$ 160.061,57
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.176	R$ 169.942,41
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.055	R$ 191.520,40
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.070	R$ 136.657,41
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.454	R$ 247.105,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.432	R$ 139.288,70
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.064	R$ 142.977,25
De 01/01/2017 até 30/06/2017	606	R$ 98.743,16
De 01/07/2016 até 31/12/2016	483	R$ 80.783,06
De 01/01/2016 até 30/06/2016	681	R$ 129.097,51
De 01/07/2015 até 31/12/2015	684	R$ 107.384,87
De 01/01/2015 até 30/06/2015	566	R$ 106.985,95
De 01/07/2014 até 31/12/2014	625	R$ 110.147,78
De 01/01/2014 até 30/06/2014	587	R$ 154.451,22
De 01/07/2013 até 31/12/2013	666	R$ 119.725,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	409	R$ 89.380,95
De 01/07/2012 até 31/12/2012	713	R$ 98.737,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.193	R$ 128.535,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011	775	R$ 60.354,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.602	R$ 266.696,62
De 01/07/2010 até 31/12/2010	534	R$ 47.557,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	629	R$ 54.027,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	472	R$ 34.075,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	428	R$ 28.223,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	372	R$ 24.639,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008	580	R$ 34.024,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007	798	R$ 44.855,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	666	R$ 41.025,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.640	R$ 94.578,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.196	R$ 114.857,65

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

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