Cartório - Centro - Santo Antonio do Rio Abaixo | Civil, Notas
O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santo Antônio do Rio Abaixo - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.803-4 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Andréa Chaves Moreira (Titular) , em exercício desde 24/09/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 98354-3225 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua João Paulo de Andrade -59, 59 - Loja - CEP 35880000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Andréa Chaves Moreira | Titular da delegação | 24/09/2024 — em exercício |
| Carlos Humberto Catizani Quintao | Titular da delegação | 09/07/2024 — 26/09/2024 |
| Luciano Augusto Silva Teixeira | Titular da delegação | 19/02/2018 — 21/03/2018 |
| Andréa Chaves Moreira | Titular da delegação | 17/07/2014 — 26/09/2024 |
Decisões e providências do CNJ (11)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 26/09/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 17/09/2024 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 21/03/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 15/02/2018 | VAGO | Vacância em virtude de renúncia do então titular, conforme documentação anexa. |
| 06/06/2016 | PROVIDO | CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme decisão proferida no dia 06/06/2016 pela Corregedora-Nacional de Justiça, Ministra Nancy A |
| 27/05/2016 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 01/10/2014 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 03/06/2014 | PROVIDO | — |
| 22/09/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santo Antonio do Rio Abaixo/MG, CNS 03.803-4 (Evento 5847) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucio… |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o interessado foi nomeado, em caráter precário, no dia 12 de março de 1998 para o ca… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 1.101 | R$ 25.437,78 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.371 | R$ 62.199,44 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.499 | R$ 54.170,30 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.392 | R$ 23.120,83 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 1.231 | R$ 19.450,46 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.178 | R$ 21.064,39 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.310 | R$ 32.543,32 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.062 | R$ 19.529,86 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.303 | R$ 24.793,92 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.280 | R$ 16.113,96 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.424 | R$ 39.734,33 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.122 | R$ 16.018,72 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.604 | R$ 23.012,50 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.355 | R$ 18.474,38 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.469 | R$ 20.194,21 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.196 | R$ 14.036,91 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 1.211 | R$ 18.272,36 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.188 | R$ 32.109,47 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 792 | R$ 15.110,64 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 679 | R$ 13.576,46 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 954 | R$ 12.524,73 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 976 | R$ 10.263,92 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 852 | R$ 14.471,96 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.270 | R$ 14.082,28 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.214 | R$ 7.173,25 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.069 | R$ 4.180,98 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 991 | R$ 7.613,58 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.206 | R$ 3.092,78 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 800 | R$ 5.945,11 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 694 | R$ 7.929,32 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 780 | R$ 7.224,46 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 825 | R$ 7.063,76 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 688 | R$ 6.896,87 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 853 | R$ 5.520,91 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 867 | R$ 4.822,30 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.005 | R$ 5.338,39 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 889 | R$ 5.507,40 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 620 | R$ 4.073,81 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.186 | R$ 9.542,48 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.387 | R$ 8.749,88 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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