Cartório - Centro - Ponto Belo/Es - Ponto Belo | Civil, Notas
O Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Itamira, Município de Ponto Belo/es é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro - Ponto Belo/ES na cidade de Ponto Belo - ES. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.358-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de ES e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Mírian de Queiroz Costa (Interino) , em exercício desde 22/02/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (27) 99893-1428 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Sebastião Rabelo, n° 274 - CEP 29885-000, bairro Centro - Ponto Belo/ES. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Mírian de Queiroz Costa | Titular da delegação | 22/02/2024 — em exercício |
| José Duarte de Oliviera | Titular da delegação | 08/04/2021 — 27/04/2021 |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 27/04/2021 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 25/01/2012 | VAGO | PARECER N.º ____________/2012 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de informação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 800, INF443) sobre o Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Itamira, Comarca de Mucurici/ES, agora identificado pelo CNS n.º 02.358-0. Objetivando comprovar a vacância da serventia, a CGJES … |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 6.263 | R$ 120.390,08 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 5.306 | R$ 129.741,43 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 5.270 | R$ 137.147,56 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.796 | R$ 115.706,99 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.388 | R$ 91.520,56 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 5.452 | R$ 106.215,45 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.116 | R$ 113.023,82 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.866 | R$ 76.858,48 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 4.750 | R$ 132.670,44 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.995 | R$ 133.618,37 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.919 | R$ 144.240,04 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 943 | R$ 55.490,29 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.217 | R$ 31.240,83 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 860 | R$ 13.617,73 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.532 | R$ 24.162,62 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 556 | R$ 12.296,94 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 488 | R$ 11.125,39 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 443 | R$ 20.069,72 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 360 | R$ 8.604,27 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 402 | R$ 13.985,26 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 383 | R$ 12.924,98 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 549 | R$ 16.252,58 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 593 | R$ 18.384,70 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 535 | R$ 9.298,24 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.233 | R$ 19.484,33 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.304 | R$ 25.962,96 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 900 | R$ 5.930,74 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 77 | R$ 18.024,37 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.723 | R$ 5.151,38 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.068 | R$ 3.475,84 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 653 | R$ 5.261,13 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.699 | R$ 6.579,87 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.833 | R$ 5.843,23 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 2 | R$ 3.839,56 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 808 | R$ 2.003,67 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 2.953 | R$ 12.232,51 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.068 | R$ 4.991,08 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 256 | R$ 6.623,27 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 168 | R$ 7.420,11 |
Tabela de emolumentos — ES
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de ES e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 111,36 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 348,00 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 41,76 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 83,52 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 417,60 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 9,74 |
| Certidão ou traslado | R$ 55,68 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 417,60 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 835,20 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 417,60 |
| Procuração geral | R$ 139,20 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 20,88 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 9,74 |
| Testamento público | R$ 556,80 |
| União estável | R$ 208,80 |
Como chegar
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