Cartório - Centro - Divinesia | Civil, Notas

O Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Divinésia - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.820-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fernando Otavio Fagundes (Titular) , em exercício desde 02/06/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ailton Filho de Lima Santana.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 8460-6542 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua João Rodrigues de Andrade, 208 - CEP 36546000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
04/06/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/06/2025	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
02/12/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/11/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
04/06/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
20/02/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/01/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010	VAGO	DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente …
24/01/2010	VAGO	Márcio Teixeira Miranda designado como Oficial Interventor do Registro Civil das Pessoas Naturais de Divinesia.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.256	R$ 263.124,52
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.977	R$ 255.565,76
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.587	R$ 236.612,99
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.521	R$ 198.534,47
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.882	R$ 234.235,87
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.678	R$ 199.966,92
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.601	R$ 211.968,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.331	R$ 174.683,27
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.152	R$ 218.132,57
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.970	R$ 159.446,83
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.347	R$ 123.052,89
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.765	R$ 84.834,78
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.699	R$ 192.377,22
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.578	R$ 168.881,21
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.151	R$ 174.754,98
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.276	R$ 65.342,27
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.576	R$ 56.519,89
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.479	R$ 45.818,56
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.984	R$ 28.473,31
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.018	R$ 27.164,44
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.364	R$ 37.466,66
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.028	R$ 26.044,44
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.257	R$ 37.174,69
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.352	R$ 41.391,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.234	R$ 38.749,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.144	R$ 14.211,11
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.899	R$ 15.000,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.785	R$ 21.111,11
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.158	R$ 17.588,77
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.656	R$ 26.745,21
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.438	R$ 24.260,65
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.576	R$ 24.708,78
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.683	R$ 21.061,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	890	R$ 21.472,53
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.323	R$ 14.685,69
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.000	R$ 5.000,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.000	R$ 5.000,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.000	R$ 5.000,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.000	R$ 10.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.000	R$ 10.000,00

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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