Cartório - Centro - Pedras de Maria da Cruz | Civil, Notas
O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS SÃO PEDRO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pedras de Maria da Cruz - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.322-4 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é José Paulo de Souza Conceição (Titular) , em exercício desde 11/10/2011, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Daiane Cristina Moreira Vieira.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99990-3550 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Pedro Amador Sobrinho, Nº, 665 - CEP 39494000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| José Paulo de Souza Conceição | Titular da delegação | 11/10/2011 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Daiane Cristina Moreira Vieira | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 03/06/2014 | PROVIDO | — |
| 11/10/2011 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso |
| 12/07/2010 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga. |
| 24/01/2010 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 573 | R$ 10.892,85 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 476 | R$ 36.935,05 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 344 | R$ 45.781,66 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 403 | R$ 36.266,76 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 430 | R$ 46.742,87 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 292 | R$ 30.167,78 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 422 | R$ 37.470,84 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 245 | R$ 25.303,94 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 359 | R$ 24.871,70 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 286 | R$ 21.668,13 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 346 | R$ 22.435,14 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 252 | R$ 22.718,95 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 250 | R$ 17.602,61 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 365 | R$ 21.397,63 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 260 | R$ 16.488,19 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 305 | R$ 17.069,58 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 305 | R$ 17.309,67 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 275 | R$ 16.690,14 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 318 | R$ 14.609,53 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 544 | R$ 13.513,13 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 656 | R$ 14.715,29 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 376 | R$ 11.497,77 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 250 | R$ 11.311,58 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 254 | R$ 10.735,72 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 314 | R$ 10.432,37 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 333 | R$ 8.999,40 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 270 | R$ 8.153,49 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 359 | R$ 6.725,79 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 791 | R$ 14.840,64 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 829 | R$ 18.335,73 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 930 | R$ 17.519,56 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 792 | R$ 10.927,06 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 525 | R$ 10.273,07 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 554 | R$ 12.682,83 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 423 | R$ 8.464,94 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 570 | R$ 6.928,28 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 474 | R$ 6.316,41 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 380 | R$ 10.021,51 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 570 | R$ 11.291,93 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 544 | R$ 14.102,28 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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