Cartório - Cacimba Funda - Aracati | Civil, Notas

O Cartorio de Registro Civil do Distrito de Mata Fresca é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Mata Fresca na cidade de Aracati - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.708-7 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Cicero Pessoa da Silva Junior (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Marcia de Holanda Pereira Pessoa.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99958-4292 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Cacimba Funda - CEP 62808-000, bairro Mata Fresca. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	77.926	R$ 287.638,63
De 01/01/2025 até 30/06/2025	71.238	R$ 250.776,19
De 01/07/2024 até 31/12/2024	80.482	R$ 276.354,75
De 01/01/2024 até 30/06/2024	57.371	R$ 283.218,26
De 01/07/2023 até 31/12/2023	71.537	R$ 230.968,38
De 01/01/2023 até 30/06/2023	68.191	R$ 202.259,76
De 01/07/2022 até 31/12/2022	73.688	R$ 202.099,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022	67.327	R$ 184.518,35
De 01/07/2021 até 31/12/2021	89.445	R$ 220.264,97
De 01/01/2021 até 30/06/2021	68.506	R$ 169.646,09
De 01/07/2020 até 31/12/2020	87.832	R$ 214.576,50
De 01/01/2020 até 30/06/2020	30.867	R$ 70.587,65
De 01/07/2019 até 31/12/2019	49.468	R$ 113.477,44
De 01/01/2019 até 30/06/2019	40.429	R$ 93.670,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	44.032	R$ 91.124,32
De 01/01/2018 até 30/06/2018	22.755	R$ 48.329,71
De 01/07/2017 até 31/12/2017	49.609	R$ 100.476,22
De 01/01/2017 até 30/06/2017	42.745	R$ 142.988,18
De 01/07/2016 até 31/12/2016	47.024	R$ 89.232,38
De 01/01/2016 até 30/06/2016	51.953	R$ 95.351,17
De 01/07/2015 até 31/12/2015	51.174	R$ 85.904,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015	64.259	R$ 101.251,53
De 01/07/2014 até 31/12/2014	42.413	R$ 65.602,56
De 01/01/2014 até 30/06/2014	67.926	R$ 96.311,59
De 01/07/2013 até 31/12/2013	47.870	R$ 68.218,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	54.970	R$ 118.208,71
De 01/07/2012 até 31/12/2012	55.818	R$ 113.357,47
De 01/01/2012 até 30/06/2012	45.429	R$ 92.256,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011	26.611	R$ 49.419,23
De 01/01/2011 até 30/06/2011	31.930	R$ 56.169,41
De 01/07/2010 até 31/12/2010	30.271	R$ 52.027,47
De 01/01/2010 até 30/06/2010	34.212	R$ 50.424,09
De 01/07/2009 até 31/12/2009	34.017	R$ 53.747,55
De 01/01/2009 até 30/06/2009	18.596	R$ 30.713,99
De 01/07/2008 até 31/12/2008	18.483	R$ 25.944,86
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10.183	R$ 15.387,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	941	R$ 4.828,01
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.202	R$ 5.106,51
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.520	R$ 5.940,62

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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