Cartório - Centro - Guaraciaba do Norte | Civil
O Cartório de Registro Civil do Distrito de Espinhos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Guaraciaba do Norte - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.707-9 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Bezerra Martins (Titular) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Tiago Martins Souza.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 98168-8172 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Luiz Florêncio s/n - CEP 62388000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Bezerra Martins | Titular da delegação | 11/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Tiago Martins Souza | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 483 | R$ 6.645,44 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 495 | R$ 6.726,75 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 571 | R$ 6.957,86 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 410 | R$ 4.630,28 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 347 | R$ 4.407,32 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 548 | R$ 5.645,05 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 144 | R$ 3.745,48 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 451 | R$ 4.515,10 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 199 | R$ 3.059,39 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 298 | R$ 3.561,10 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 194 | R$ 2.672,42 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 259 | R$ 5.116,91 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 307 | R$ 5.669,95 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 306 | R$ 5.521,99 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 280 | R$ 4.654,08 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 224 | R$ 4.603,65 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 111 | R$ 3.385,68 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 169 | R$ 4.957,44 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 323 | R$ 10.106,50 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 180 | R$ 4.956,73 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 26 | R$ 818,41 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 107 | R$ 3.118,44 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 106 | R$ 2.896,14 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 100 | R$ 1.675,44 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 101 | R$ 1.950,26 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 116 | R$ 2.369,33 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 120 | R$ 2.067,47 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 111 | R$ 1.922,23 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 107 | R$ 1.913,68 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 98 | R$ 1.355,15 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 89 | R$ 1.172,36 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 101 | R$ 1.558,74 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 82 | R$ 1.342,99 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 86 | R$ 1.166,91 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 69 | R$ 782,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 181 | R$ 2.298,57 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 165 | R$ 1.922,69 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
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