Cartório - Mangabeira - Lavras da Mangabeira | Civil
O Acervo do Cartório de Registro Civil Distrito Quitaiús está localizado no Cartório de Registro Civil do Distrito de Mangabeira é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Mangabeira na cidade de Lavras da Mangabeira - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.587-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Ronaldo Cesar Maranhão Lage (Interino) , em exercício desde 16/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Francisca Doriene de Oliveira Brito.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 9246-9107 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Pedro Mangueira nº103 - CEP 63300000, bairro Mangabeira. Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h..
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Ronaldo Cesar Maranhão Lage | Titular da delegação | 16/07/2024 — em exercício |
| Titular da delegação | em exercício | |
| Francisco Gledson de Sousa Sobreira | Titular da delegação | 27/07/2023 — 04/09/2023 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Francisca Doriene de Oliveira Brito | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 10/05/2024 | INATIVA | Serventia Extrajudicial extinta por força da Lei Estadual nº 18.785/2024 e Resolução do Tribunal Pleno nº 16/2024. |
| 04/09/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 31/01/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | "Considerando o Provimento nº 03/2022/CGJCE, DJe de 31/01/2023, que determinou a desativação do serviço do RCPN do Distrito de Quitaius, bem como a sua anexação provisória ao Cartório RCPN do Distrito de Mangabeira, ambos da Comarca de Lavras da Mangabeira/CE, por meio da Portaria nº 08/2023, do Juiz Corregedor Permanente, aguarda-se análise e alteração de status para 'INATIVA'" |
| 29/04/2014 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante que foi designada para responder Cartório de Registro Civil do Distrito Judiciário de Quitaiús, comarca de Lavras da Ma… |
| 24/01/2010 | VAGO | A Portaria n° 05/1991, de 16//09/1991, designa a sra. Maria Liduina Bezerra para exercer as funções de Oficiala do Registro Civil, em virtude do afastamento do titular por tempo indeterminado. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 440 | R$ 11.290,97 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 779 | R$ 22.943,87 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 860 | R$ 22.002,84 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 722 | R$ 20.662,86 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 960 | R$ 19.605,11 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 871 | R$ 17.386,47 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 745 | R$ 15.318,12 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 626 | R$ 16.143,17 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 659 | R$ 16.111,76 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 845 | R$ 20.271,62 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 787 | R$ 17.459,95 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 802 | R$ 19.233,77 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 787 | R$ 17.924,04 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 664 | R$ 16.463,03 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 874 | R$ 16.056,50 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 759 | R$ 15.295,51 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 971 | R$ 15.123,38 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 527 | R$ 14.188,91 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 881 | R$ 4.389,52 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 622 | R$ 5.001,62 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 616 | R$ 4.024,09 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 384 | R$ 4.227,17 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 467 | R$ 3.769,54 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 339 | R$ 2.731,67 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 269 | R$ 2.294,77 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 242 | R$ 2.101,02 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 142 | R$ 1.935,87 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 130 | R$ 2.231,78 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 106 | R$ 1.302,61 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 76 | R$ 984,92 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 66 | R$ 889,50 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 198 | R$ 1.196,86 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 98 | R$ 1.265,23 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 166 | R$ 1.203,82 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 325 | R$ 1.761,33 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
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