Cartório - Centro - Santa Maria do Tocantins | Civil
O Cártorio de Registro Civil de Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santa Maria do Tocantins - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.728-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Regina Márcia Botelho Parente Magalhães (Titular) , em exercício desde 22/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Rafael da Silva Barbosa.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 99129-4370 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em RUA 10 S/N - Frente Para A Parça Central - CEP 77716-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Regina Márcia Botelho Parente Magalhães | Titular da delegação | 22/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Rafael da Silva Barbosa | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 28/03/2017 | PROVIDO | EM ANEXO PORTARIA N. 503/94 DE NOMEAÇÃO, TERMO DE POSSE E DECISÃO DE REVERSÃO DE REMOÇÃO, COM A RECONDUÇÃO DA OFICIALA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PP 0000598-95.2011.2.00.0000. |
| 11/02/2014 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso |
| 12/07/2010 | VAGO | Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, que a interessada foi nomeada, em 29/04/194, em virtude de aprovação em concurso p… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 320 | R$ 91.080,00 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 416 | R$ 91.080,00 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 274 | R$ 84.720,00 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 364 | R$ 84.720,00 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 233 | R$ 79.200,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 309 | R$ 78.480,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 294 | R$ 72.720,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 290 | R$ 72.720,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 642 | R$ 68.236,73 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 186 | R$ 65.033,72 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 160 | R$ 62.700,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 160 | R$ 62.640,00 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 240 | R$ 59.880,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 90 | R$ 42.085,87 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 81 | R$ 39.134,01 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 98 | R$ 31.824,01 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 70 | R$ 33.746,25 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 60 | R$ 32.647,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 55 | R$ 27.960,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 50 | R$ 725,75 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 49 | R$ 1.051,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 27 | R$ 241,94 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 42 | R$ 548,50 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 45 | R$ 624,16 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 44 | R$ 1.560,22 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 41 | R$ 489,01 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 56 | R$ 1.666,49 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 62 | R$ 554,69 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 38 | R$ 1.001,76 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 17 | R$ 674,53 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 25 | R$ 400,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 34 | R$ 510,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 54 | R$ 570,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 40 | R$ 390,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 25 | R$ 130,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 47 | R$ 800,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 61 | R$ 990,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 39 | R$ 100,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 83 | R$ 622,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 60 | R$ 958,00 |
Tabela de emolumentos — TO
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação de retificação | R$ 142,46 |
| Averbação decorrente de ato judicial | R$ 71,21 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 56,97 |
| Certidão ou traslado (demais) | R$ 42,71 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 213,71 |
| Registro de casamento civil | R$ 284,94 |
| Registro de emancipação/adoção/interdição | R$ 71,21 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
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