Cartório - Centro - Divinopolis do Tocantins | Civil
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Divinópolis do Tocantins - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.716-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Aldivan Santos Gil (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Nobelio Santos da Silva.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 99214-5053 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av: Divino Luiz Costa nº 750 Qd 32 Lt 17, 750 - CEP 77670-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Aldivan Santos Gil | Titular da delegação | 08/07/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 1.130 | R$ 91.080,00 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.089 | R$ 91.080,00 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 962 | R$ 84.720,00 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.177 | R$ 84.720,00 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 1.128 | R$ 79.200,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 968 | R$ 78.480,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.122 | R$ 72.720,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.002 | R$ 72.720,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.764 | R$ 86.587,04 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 985 | R$ 66.000,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 783 | R$ 62.700,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 816 | R$ 62.640,00 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 724 | R$ 59.880,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 450 | R$ 44.242,99 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 327 | R$ 37.306,08 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 213 | R$ 30.875,59 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 331 | R$ 34.470,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 289 | R$ 32.809,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 50 | R$ 846,58 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 213 | R$ 4.171,94 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 158 | R$ 3.110,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 100 | R$ 3.586,00 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 91 | R$ 1.920,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 92 | R$ 1.477,50 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 75 | R$ 3.600,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 81 | R$ 1.800,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 77 | R$ 2.588,30 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 92 | R$ 3.740,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 88 | R$ 3.700,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 94 | R$ 3.026,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 82 | R$ 3.160,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 98 | R$ 4.740,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 71 | R$ 1.300,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 93 | R$ 910,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 84 | R$ 2.080,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 95 | R$ 2.990,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 104 | R$ 1.403,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 189 | R$ 3.120,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 218 | R$ 5.850,00 |
Tabela de emolumentos — TO
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação de retificação | R$ 142,46 |
| Averbação decorrente de ato judicial | R$ 71,21 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 56,97 |
| Certidão ou traslado (demais) | R$ 42,71 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 213,71 |
| Registro de casamento civil | R$ 284,94 |
| Registro de emancipação/adoção/interdição | R$ 71,21 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
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