Cartório - Centro - Francisco Sa | Civil, Notas

O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Francisco Sá - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.615-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jacqueline Santana de Oliveira Carvalho (Interino) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99843-4955 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Mariquinha Silveira, 45 - Sala - CEP 39580000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
12/05/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/05/2022	VAGO	Troca de responsável interino
14/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/03/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	404	R$ 25.116,85
De 01/01/2025 até 30/06/2025	380	R$ 18.004,56
De 01/07/2024 até 31/12/2024	397	R$ 18.467,93
De 01/01/2024 até 30/06/2024	524	R$ 21.787,56
De 01/07/2023 até 31/12/2023	391	R$ 8.588,20
De 01/01/2023 até 30/06/2023	384	R$ 8.247,79
De 01/07/2022 até 31/12/2022	373	R$ 8.045,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022	306	R$ 8.987,48
De 01/07/2021 até 31/12/2021	369	R$ 6.003,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021	283	R$ 4.699,34
De 01/07/2020 até 31/12/2020	394	R$ 5.206,98
De 01/01/2020 até 30/06/2020	292	R$ 3.702,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019	449	R$ 3.818,77
De 01/01/2019 até 30/06/2019	282	R$ 4.096,74
De 01/07/2018 até 31/12/2018	229	R$ 4.607,96
De 01/01/2018 até 30/06/2018	139	R$ 3.653,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	187	R$ 16.743,41
De 01/01/2017 até 30/06/2017	178	R$ 3.719,74
De 01/07/2016 até 31/12/2016	177	R$ 4.962,90
De 01/01/2016 até 30/06/2016	202	R$ 5.924,81
De 01/07/2015 até 31/12/2015	183	R$ 5.960,30
De 01/01/2015 até 30/06/2015	152	R$ 5.088,57
De 01/07/2014 até 31/12/2014	540	R$ 10.009,67
De 01/01/2014 até 30/06/2014	478	R$ 9.035,87
De 01/07/2013 até 31/12/2013	718	R$ 13.294,45
De 01/01/2013 até 30/06/2013	465	R$ 12.020,29
De 01/07/2012 até 31/12/2012	566	R$ 12.951,24
De 01/01/2012 até 30/06/2012	474	R$ 8.844,79
De 01/07/2011 até 31/12/2011	485	R$ 11.653,06
De 01/01/2011 até 30/06/2011	359	R$ 9.491,87
De 01/07/2010 até 31/12/2010	368	R$ 8.837,09
De 01/01/2010 até 30/06/2010	372	R$ 6.939,74
De 01/07/2009 até 31/12/2009	355	R$ 8.517,59
De 01/01/2009 até 30/06/2009	235	R$ 5.582,15
De 01/07/2008 até 31/12/2008	332	R$ 9.132,82
De 01/01/2008 até 30/06/2008	277	R$ 7.731,67
De 01/07/2007 até 31/12/2007	409	R$ 7.022,96
De 01/01/2007 até 30/06/2007	245	R$ 5.054,91
De 01/01/2006 até 31/12/2006	503	R$ 10.923,85
De 01/01/2005 até 31/12/2005	562	R$ 8.708,88

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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