Cartório - Centro - Tabuleiro do Norte | Civil, Notas

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Tabuleiro do Norte - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.681-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Rafael Paiva Lins (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Antonio Silvestre Rebouças.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 98186-1862 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José dos Reis, n° 419 - CEP 62964000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
13/01/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
16/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o interessado foi nomeado em caráter efetivo para exercer o cargo de escrevente subs…
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.755	R$ 22.700,43
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.653	R$ 53.141,65
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.683	R$ 54.154,37
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.734	R$ 47.972,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.246	R$ 37.107,43
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.268	R$ 26.870,78
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.189	R$ 24.389,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.270	R$ 23.587,70
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.917	R$ 39.203,56
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.168	R$ 24.811,80
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.335	R$ 21.115,72
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.072	R$ 16.920,34
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.385	R$ 21.351,81
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.177	R$ 19.399,33
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.054	R$ 7.388,51
De 01/01/2018 até 30/06/2018	771	R$ 6.757,67
De 01/07/2017 até 31/12/2017	557	R$ 5.802,55
De 01/01/2017 até 30/06/2017	537	R$ 4.738,93
De 01/07/2016 até 31/12/2016	504	R$ 5.840,63
De 01/01/2016 até 30/06/2016	728	R$ 6.046,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015	695	R$ 6.511,62
De 01/01/2015 até 30/06/2015	707	R$ 6.257,60
De 01/07/2014 até 31/12/2014	547	R$ 5.077,10
De 01/01/2014 até 30/06/2014	592	R$ 5.479,88
De 01/07/2013 até 31/12/2013	577	R$ 5.006,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	716	R$ 5.662,03
De 01/07/2012 até 31/12/2012	481	R$ 3.667,13
De 01/01/2012 até 30/06/2012	791	R$ 4.329,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	516	R$ 3.953,76
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.003	R$ 4.571,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.028	R$ 3.750,28
De 01/01/2010 até 30/06/2010	617	R$ 2.956,38
De 01/07/2009 até 31/12/2009	462	R$ 2.459,29
De 01/01/2009 até 30/06/2009	517	R$ 2.449,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	308	R$ 2.834,93
De 01/01/2007 até 30/06/2007	311	R$ 2.698,26
De 01/01/2006 até 31/12/2006	485	R$ 4.654,78
De 01/01/2005 até 31/12/2005	496	R$ 4.281,83

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

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