Cartório - São Francisco - Aiquara | Civil, Marítimo, Notas

O Cartório de Registro Civil com Funções Notariais - Aiquara é uma serventia extrajudicial localizada no bairro São Francisco na cidade de Aiquara - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.156-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jardel Nilton Siqueira (Interino) , em exercício desde 05/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Tasio Ribeiro Santos.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 3244-2321 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Lane Andrade, 72 - CEP 45220-000, bairro São Francisco. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
28/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	405	R$ 7.479,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	325	R$ 5.360,43
De 01/07/2024 até 31/12/2024	301	R$ 4.078,66
De 01/01/2024 até 30/06/2024	261	R$ 4.017,41
De 01/07/2023 até 31/12/2023	250	R$ 3.730,37
De 01/01/2023 até 30/06/2023	344	R$ 3.676,91
De 01/07/2022 até 31/12/2022	392	R$ 3.990,59
De 01/01/2022 até 30/06/2022	313	R$ 3.110,36
De 01/07/2021 até 31/12/2021	523	R$ 4.515,31
De 01/01/2021 até 30/06/2021	402	R$ 3.201,27
De 01/07/2020 até 31/12/2020	193	R$ 4.617,45
De 01/01/2020 até 30/06/2020	92	R$ 2.982,32
De 01/07/2019 até 31/12/2019	292	R$ 6.673,88
De 01/01/2019 até 30/06/2019	269	R$ 9.739,86
De 01/07/2018 até 31/12/2018	190	R$ 6.100,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2	R$ 1.658,09
De 01/07/2017 até 31/12/2017	174	R$ 5.923,98
De 01/01/2017 até 30/06/2017	142	R$ 4.877,59
De 01/07/2016 até 31/12/2016	182	R$ 6.034,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016	185	R$ 5.501,14
De 01/07/2015 até 31/12/2015	185	R$ 5.321,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	188	R$ 5.498,57
De 01/07/2014 até 31/12/2014	239	R$ 6.895,28
De 01/01/2014 até 30/06/2014	193	R$ 4.898,90
De 01/07/2013 até 31/12/2013	211	R$ 6.203,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	180	R$ 4.404,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012	295	R$ 7.520,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	220	R$ 4.701,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011	8	R$ 45,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8	R$ 41,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	7	R$ 45,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010	6	R$ 32,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	80	R$ 1.562,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	80	R$ 1.562,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008	69	R$ 2.507,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008	90	R$ 3.227,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	90	R$ 2.738,88
De 01/01/2007 até 30/06/2007	74	R$ 2.566,74
De 01/01/2006 até 31/12/2006	148	R$ 6.581,92
De 01/01/2005 até 31/12/2005	123	R$ 2.770,07

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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