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AtivoCivilCNS 03.475-1Dados CNJ

Cartório - Centro - Pedra Dourada | Civil, Notas

Centro · Pedra Dourada · MG

O Cartório de Paz, Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pedra Dourada - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.475-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é José do Carmo Silva Martins (Interino) , em exercício desde 17/03/2009, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 98484-3258 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua São José, 03 - CEP 36847-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Cartório de Paz, Registro Civil e Tabelionato de Notas
Atribuições
Civil · Notas
CNS
03.475-1
Sequencial (SEQ)
2689
CNPJ
19.57.944/0000-17
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
20/03/1939
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua São José, 03
CEP
36847-000
Bairro
Centro
Distrito
Pedra Dourada
Sub-distrito
Pedra Dourada
Titular
José do Carmo Silva Martins (Interino)
Titular desde
17/03/2009
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–17:00
Terça 08:00–17:00
Quarta (hoje) 08:00–17:00
Quinta 08:00–17:00
Sexta 08:00–17:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
José do Carmo Silva Martins Titular da delegação 17/03/2009 — em exercício

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 2.053 R$ 104.826,50
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.966 R$ 87.944,51
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.983 R$ 91.203,13
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.734 R$ 56.834,92
De 01/07/2023 até 31/12/2023 2.156 R$ 49.280,66
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.606 R$ 36.488,51
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.567 R$ 39.867,80
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.371 R$ 25.781,19
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.107 R$ 35.386,66
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.219 R$ 16.193,09
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.538 R$ 21.366,94
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.305 R$ 17.342,03
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.305 R$ 17.342,03
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.541 R$ 25.890,77
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.758 R$ 22.860,59
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.843 R$ 22.041,72
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.471 R$ 15.559,85
De 01/01/2017 até 30/06/2017 2.333 R$ 22.922,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.567 R$ 20.147,67
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.065 R$ 11.226,65
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.257 R$ 14.025,88
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.585 R$ 10.237,81
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.310 R$ 12.875,53
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.487 R$ 11.895,29
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.250 R$ 12.286,31
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.336 R$ 7.574,37
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.148 R$ 11.102,92
De 01/01/2012 até 30/06/2012 903 R$ 8.242,57
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.118 R$ 9.768,95
De 01/01/2011 até 30/06/2011 738 R$ 5.361,23
De 01/07/2010 até 31/12/2010 601 R$ 5.460,05
De 01/01/2010 até 30/06/2010 762 R$ 4.715,83
De 01/07/2009 até 31/12/2009 949 R$ 6.434,74
De 01/01/2009 até 30/06/2009 669 R$ 3.074,13
De 01/07/2008 até 31/12/2008 439 R$ 2.834,49
De 01/01/2008 até 30/06/2008 701 R$ 6.169,17
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.205 R$ 9.426,20
De 01/01/2007 até 30/06/2007 383 R$ 2.397,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 904 R$ 9.496,54
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.104 R$ 8.930,72

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar

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