Cartório - Lindu Gomes - Itapebi | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório de Itapebi é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Lindu Gomes na cidade de Itapebi - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.743-5 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é André Blanco Mello (Titular) , em exercício desde 14/05/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jayne Alves de Souza.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 99917-1999 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dom Pedro II, 27 - Sala 01, Térreo - CEP 45855-000, bairro Lindu Gomes. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
28/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ANDRÉ BLANCO MELLO.
26/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:007435 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.469	R$ 272.008,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.461	R$ 134.776,41
De 01/01/2024 até 30/06/2024	424	R$ 199.855,69
De 01/07/2023 até 31/12/2023	417	R$ 86.003,73
De 01/01/2023 até 30/06/2023	363	R$ 133.441,33
De 01/07/2022 até 31/12/2022	461	R$ 84.468,70
De 01/01/2022 até 30/06/2022	375	R$ 160.214,26
De 01/07/2021 até 31/12/2021	527	R$ 90.053,26
De 01/01/2021 até 30/06/2021	458	R$ 46.886,50
De 01/07/2020 até 31/12/2020	312	R$ 47.355,43
De 01/01/2020 até 30/06/2020	268	R$ 33.272,55
De 01/07/2019 até 31/12/2019	295	R$ 64.216,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019	293	R$ 41.504,33
De 01/07/2018 até 31/12/2018	305	R$ 143.428,37
De 01/01/2018 até 30/06/2018	238	R$ 92.277,17
De 01/07/2017 até 31/12/2017	355	R$ 58.945,91
De 01/01/2017 até 30/06/2017	123	R$ 64.206,03
De 01/07/2016 até 31/12/2016	72	R$ 28.199,28
De 01/01/2016 até 30/06/2016	220	R$ 77.815,17
De 01/07/2015 até 31/12/2015	184	R$ 76.009,21
De 01/01/2015 até 30/06/2015	209	R$ 52.713,18
De 01/07/2014 até 31/12/2014	346	R$ 109.829,19
De 01/01/2014 até 30/06/2014	161	R$ 69.996,12
De 01/07/2013 até 31/12/2013	149	R$ 69.503,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	149	R$ 69.450,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	123	R$ 42.130,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	149	R$ 28.306,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011	143	R$ 26.302,11
De 01/01/2011 até 30/06/2011	115	R$ 28.573,98
De 01/07/2010 até 31/12/2010	121	R$ 25.191,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010	44	R$ 12.942,30
De 01/07/2009 até 31/12/2009	47	R$ 7.063,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	73	R$ 28.661,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	86	R$ 17.604,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008	77	R$ 13.970,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	72	R$ 8.571,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007	79	R$ 16.625,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	282	R$ 33.809,39
De 01/01/2005 até 31/12/2005	116	R$ 22.149,54

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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