Cartório - Centro - Aparecida do Rio Negro | Civil
O Cartório Carvalho do Registro Civil é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aparecida do Rio Negro - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.842-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Madalena Pereira de Carvalho (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Beliza Pereira de Carvalho.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 3538-1278 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida 7 de Setembro, Qd 38, LT-11 - CEP 77620-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Madalena Pereira de Carvalho | Titular da delegação | 10/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Beliza Pereira de Carvalho | 21/08/2024 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 25/02/2013 | PROVIDO | Atualização efetuada conforme solicitado no PP: 641424 Evento: 11, PARE8. |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente … |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 689 | R$ 91.080,00 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 619 | R$ 91.080,00 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 727 | R$ 84.720,00 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 759 | R$ 84.720,00 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 685 | R$ 79.200,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 506 | R$ 78.480,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 629 | R$ 72.720,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 746 | R$ 72.720,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 580 | R$ 66.000,00 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 517 | R$ 66.000,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 546 | R$ 62.700,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 418 | R$ 62.640,00 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 592 | R$ 59.880,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 325 | R$ 43.912,00 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 280 | R$ 37.723,20 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 226 | R$ 31.200,80 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 259 | R$ 29.038,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 201 | R$ 31.838,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 97 | R$ 7.913,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 127 | R$ 9.717,00 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 132 | R$ 8.729,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 95 | R$ 6.003,00 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 135 | R$ 7.964,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 132 | R$ 4.662,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 126 | R$ 3.319,42 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 119 | R$ 3.122,60 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 143 | R$ 3.371,33 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 99 | R$ 2.870,98 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 110 | R$ 4.878,27 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 130 | R$ 2.423,20 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 118 | R$ 2.520,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 111 | R$ 1.880,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 125 | R$ 3.305,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 84 | R$ 1.330,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 102 | R$ 2.195,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 110 | R$ 2.795,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 77 | R$ 1.210,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 79 | R$ 1.085,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 190 | R$ 5.813,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 168 | R$ 2.700,00 |
Tabela de emolumentos — TO
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação de retificação | R$ 142,46 |
| Averbação decorrente de ato judicial | R$ 71,21 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 56,97 |
| Certidão ou traslado (demais) | R$ 42,71 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 213,71 |
| Registro de casamento civil | R$ 284,94 |
| Registro de emancipação/adoção/interdição | R$ 71,21 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
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