Cartório - Centro - Jaguaretama | Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
Centro · Jaguaretama · CE
O Cartorio 2º Oficio Jaguaretama é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Jaguaretama - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.609-7 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Francijaime Pinheiro Costa (Titular) , em exercício desde 31/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 3576-1509 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Marilandia, 329 - CEP 63480-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 12:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Francijaime Pinheiro Costa | Titular da delegação | 31/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Jayme Renan Machado Costa | 26/01/2026 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 9.381 | R$ 1.256.986,46 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.957 | R$ 999.883,69 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 5.628 | R$ 1.093.007,30 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.748 | R$ 969.157,97 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.545 | R$ 928.829,33 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 3.962 | R$ 642.471,72 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 6.037 | R$ 775.989,72 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 5.257 | R$ 648.368,93 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.479 | R$ 667.974,40 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 4.475 | R$ 518.141,45 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 3.758 | R$ 536.064,37 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.063 | R$ 368.122,06 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 7.641 | R$ 500.209,63 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.823 | R$ 295.661,35 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 5.302 | R$ 301.052,43 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.957 | R$ 275.209,82 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 4.952 | R$ 330.374,55 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.525 | R$ 276.251,58 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 2.722 | R$ 260.840,14 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4.445 | R$ 232.923,37 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.962 | R$ 262.930,97 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.328 | R$ 244.593,66 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 4.243 | R$ 275.890,27 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.499 | R$ 271.036,60 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 3.906 | R$ 265.809,50 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 5.207 | R$ 304.167,84 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.156 | R$ 190.672,81 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 3.419 | R$ 120.803,19 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 4.314 | R$ 123.508,39 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 3.595 | R$ 111.126,19 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 2.429 | R$ 86.136,93 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 761 | R$ 59.137,75 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 4.726 | R$ 51.936,09 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.731 | R$ 36.061,57 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 3.178 | R$ 28.018,99 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 322 | R$ 22.982,36 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 363 | R$ 31.173,15 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 439 | R$ 22.994,15 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.396 | R$ 41.925,07 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.067 | R$ 27.700,00 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
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