Cartório - Centro - Parnaiba | Civil
O 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Parnaíba-PI é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Parnaíba - PI. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.062-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PI e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Auxiliadora Furtado Baluz (Titular) , em exercício desde 16/02/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (86) 3321-2846 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Humberto de Campos, n.º 926 - Centro/Norte - CEP 64200-380, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Auxiliadora Furtado Baluz | Titular da delegação | 16/02/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 07/05/2018 | VAGO | As razões recursais não conseguem infirmar esses fundamentos. Conforme assentado na decisão recorrida, a ora recorrente foi designada substituta em 1981, não preenchendo, portanto, o requisito temporal de cinco anos de exercício, nessa condição e na mesma serventia, até 31 de dezembro de 1983, conforme exigido pelo art. 208 da CF/67. A propósito, a decisão agravada está em absoluta consonância com… |
| 25/01/2011 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.778, migre-se o 1º Cartório de Registro Civil de Pa aíba - PI (CNS 14.062-4) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. |
| 16/01/2011 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.778, migre-se o 1º Cartório de Registro Civil de Pa aíba - PI (CNS 14.062-4) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. |
| 06/09/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o 1º Cartório de Registro Civil de Pa aíba/PI, CNS 14.062-4 (evento 5651) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Correge… |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. A interessada argumenta que os atos necessários ao cumprimento da Resolução nº 80, do CNJ, não figuram como competência deste Conselho Naci… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 32.805 | R$ 824.435,93 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 34.922 | R$ 850.439,06 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 27.769 | R$ 716.909,88 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 17.230 | R$ 478.387,99 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 12.621 | R$ 342.965,94 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 16.053 | R$ 369.275,84 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 15.474 | R$ 330.583,52 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 14.241 | R$ 336.810,53 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 7.985 | R$ 215.007,41 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 6.659 | R$ 232.775,17 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 4.357 | R$ 133.246,61 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 7.393 | R$ 235.152,64 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 7.915 | R$ 211.507,91 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 7.121 | R$ 200.934,41 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 7.116 | R$ 183.128,68 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 7.013 | R$ 177.708,14 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 12.238 | R$ 197.106,33 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 15.753 | R$ 177.135,65 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 14.275 | R$ 156.245,89 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 13.877 | R$ 149.044,04 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 7.976 | R$ 128.361,26 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 8.172 | R$ 119.247,54 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 7.709 | R$ 112.142,67 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 9.145 | R$ 131.569,91 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 8.220 | R$ 113.893,82 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 6.719 | R$ 84.980,10 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 7.107 | R$ 91.741,32 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 8.237 | R$ 78.356,02 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 9.042 | R$ 85.912,76 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 8.540 | R$ 78.392,06 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 8.064 | R$ 73.993,12 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 6.870 | R$ 63.473,96 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 3.998 | R$ 41.662,05 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 3.838 | R$ 43.741,89 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 3.804 | R$ 39.204,12 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 3.870 | R$ 35.464,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 3.449 | R$ 38.142,51 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)
- Sociedade de Proteção à Mate idade e à Infância de Pa aíba - SPMIP — Parnaíba - PI
Tabela de emolumentos — PI
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PI e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 120,00 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 250,00 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 40,00 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 90,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
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