Cartório - Penha - Rio de Janeiro | Civil
Penha · Rio de Janeiro · RJ
O 15º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Penha na cidade de Rio de Janeiro - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 16.328-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Priscilla Machado Soares Milhomem (Interino) , em exercício desde 03/11/2021, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Cintia Cristina Martins dos Santos.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (21) 3547-0007 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Brás de Pina, nº 150, salas 109/249/251/253/255, Penha, 150 - Penha Shopping - CEP 21070-032, bairro Penha. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Priscilla Machado Soares Milhomem | Titular da delegação | 03/11/2021 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Cintia Cristina Martins dos Santos | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (1)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 08/10/2021 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 18.199 | R$ 3.835.132,27 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 15.827 | R$ 3.684.150,86 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 19.029 | R$ 3.566.369,75 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 16.907 | R$ 2.346.653,15 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 18.361 | R$ 2.705.446,96 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 14.834 | R$ 2.498.564,52 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 16.629 | R$ 1.971.017,97 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 13.654 | R$ 1.608.181,24 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 3.817 | R$ 299.922,88 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 3.831 | R$ 304.250,28 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 3.831 | R$ 304.250,28 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 3.831 | R$ 304.250,58 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 3.831 | R$ 304.250,58 |
Tabela de emolumentos — RJ
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação de retificação | R$ 190,50 |
| Casamento fora da sede | R$ 747,82 |
| Certidão (incluídas buscas) | R$ 122,87 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 164,47 |
| Habilitação de casamento / conversão de união estável | R$ 348,35 |
| Registro de casamento | R$ 206,72 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Registro de união estável no Livro E | R$ 206,72 |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 256,77 |
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